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PL 414/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 156/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Genecias Noronha - PMDB/CE |
15/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre bonificações referentes às passagens aéreas custeadas pelo Poder Público. |
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Explicação da Ementa |
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Utilização de programa de milhagem pelo Poder Público. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Administração Pública, divulgação, Internet, dados, servidor, utilização, passagem aérea, viagem a serviço, pagamento, valor, prêmio, bonificação, empresa de transporte aéreo, crédito, órgão público, utilização, programa, inclusão social, esporte, comunidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/04/2011 |
Apense-se à(ao) PL-156/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 414/2011, pelo Deputado Genecias Noronha (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre bonificações referentes às passagens aéreas custeadas pelo Poder Público". |
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15/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6930 COL 01. |
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01/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-156/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se à(ao) PL-156/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15285 COL 02. |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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05/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-330/2015. |
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18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-156/2007 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 414/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/04/2011 |
Apense-se à(ao) PL-156/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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01/04/2011 |
Apense-se à(ao) PL-156/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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