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PL 403/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4637/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Nogueira - PSDB/SP 15/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, Código Eleitoral, extinção, realização, coligação partidária, eleição proporcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-4637/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 403/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais".
15/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6907 COL 02.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4637/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15284 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 403/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-4637/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade