REQ 349/2011 => PL 382/2011

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 382/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cândido Vaccarezza - PT/SP e outros

15/02/2011

Ementa

Requerimento de , urgência para apreciação do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 349/2011, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Requerimento de , urgência para apreciação do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário"".

15/02/2011

Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:01).

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Votação em turno único.

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Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

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Aprovado o Requerimento. Sim: 391; não:22; abstenção: 3; total: 416.

15/02/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 16/02/2011