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TVR 1874/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 115/2003
Origem: MSC 268/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova  concessão da Rádio Ingamar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marialva, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Marialva, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 115/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
23/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
24/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-268/2002.
29/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Almeida
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado
09/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.
07/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 115/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1874/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 1874/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1874/2002 Parecer do Relator 09/04/2003 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1874/2002 Parecer de Comissão 07/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.