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PL 389/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 14/02/2011
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe  sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, autorização, abatimento, saldo devedor, FIES, estudante, exercício, cargo, conciliador de justiça, juizado especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-7718/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 389/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe  sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais".
14/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/11 PAG 6514 COL 01.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7718/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15282 COL 02.
05/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1126/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 389/2011".  DCD 06/04/2011 PAG 15673 COL 01.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em razão do deferimento do REQ n. 1126/11, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
12/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 134/2011 à CEC solcitando a devolução deste em razão de sua retirada.
13/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 389/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-7718/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 389/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1126/2011 => PL 389/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/04/2011 Marçal Filho Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 389/2011.