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PL 387/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reguffe - PDT/DF 11/02/2011
Ementa
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "cidadania" como disciplina obrigatória no ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-3993/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 387/2011, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "cidadania" como disciplina obrigatória no ensino médio".
11/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6037 COL 01.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3993/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
31/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15282 COL 02.
22/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3993/2008
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008
10/11/2021 Plenário (PLEN)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).
24/11/2021 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:14. Não foram apresentados recursos.
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:14. Não foram apresentados recursos.
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
24/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
• Desapensação automática deste do PL 3.993/2008 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.