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PL 384/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 10/02/2011
Ementa
Proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e  de divulgação pública ou destinada a assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios a crianças e adolescentes
Indexação
Proibição, meios de comunicação, utilização, pornografia, material erótico, artigo, reportagem, imagem, ilustração, divulgação, filme, livro, jornal, periódico, jogos, espetáculo, página, Internet, destinação, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-11/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 384/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Proíbe a veiculação de reportagens, artigos e informativos que utilizem imagens, ilustrações ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, em qualquer meio de comunicação e  de divulgação pública ou destinada a assinantes com intuito de promover bens culturais impróprios a crianças e adolescentes".
10/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5832 COL 02.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15282 COL 01.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 384/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2011 Apense-se à(ao) PL-11/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade