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MSC 24/2011 => PL 382/2011
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 27/2011
Acessória de:
PL 382/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/02/2011
Ementa
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 24/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispóe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário'.

".