REC 6/2011 => PL 674/2007

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Apensado ao REC 4/2011 => PL 674/2007

Acessória de:

PL 674/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

10/02/2011

Ementa

Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Sr. Cândido Vacarezza, e apensados, que regulamenta o artigo 226 §3º, da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

16/02/2011

Apense-se à(ao) REC-4/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 6/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Sr. Cândido Vacarezza, e apensados, que regulamenta o artigo 226 §3º, da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato".

10/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5849 COL 01.

11/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 6/11.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) REC-4/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7518 COL 02.

17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 6/2011 => PL 674/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/02/2011

Apense-se à(ao) REC-4/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário