| PL 379/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Wellington Fagundes - PR/MT | 10/02/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Lucas do Rio Verde da Universidade Federal de Mato Grosso. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2013 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 379/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 379/2011, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Lucas do Rio Verde da Universidade Federal de Mato Grosso". | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5828 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 06/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD 07/04/11 PAG 16335 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) | ||||||||||||||||||||||
| 16/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/12 PÁG 39787 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à SGM a Indicação nº 5535/2013 que Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de um campus da Universidade Federal do Mato Grosso no Município de Lucas do Rio Verde. | ||||||||||||||||||||||
| • | Enccaminhada à SGM a Indicação nº 5590/2013 que sugere a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí. | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À SGM Ofício n° 292/13 - CE, comunicando divergência de pareceres. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 05/12/13 PÁG 57935 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 292/13, da CE, comunicando que o Projeto de Lei n. 379/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 379/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 27/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 07/02/2014 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebida a Resposta da Indicação nº 5535/2013 pelo aviso nº 37 da Casa Civil em 7/2/2014. | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||