|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 376/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Nilda Gondim - PMDB/PB |
10/02/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, proprietário, posto de gasolina, manutenção, calibrador, pneu. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/03/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 376/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus". |
|
|
|
|
|
10/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5825 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
31/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15281 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Deley (PSC-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
05/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o parecer do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 20/10/11, PAG 57442 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Antonio Balhmann. |
|
|
|
|
|
27/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
21/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
08/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Renan Filho. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) para refazer o parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 27/11/13, PÁG 56126 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
10/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Nomeado Relator Substituto, Deputado Beto Albuquerque. Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior. |
|
|
|
|
|
25/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz de Deus. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
09/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/14, Letra C PAG 278 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1640/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
16/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). |
|
|
|
|
|
11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/14/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 376/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/03/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 376/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 376/2011 |
Parecer do Relator |
27/05/2014 |
Sandra Rosado |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 376/2011 |
Parecer de Comissão |
01/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 376/2011 |
Redação Final |
29/10/2014 |
Marcos Rogério |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 376/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 376/2011 |
Parecer do Relator |
14/09/2011 |
Deley |
|
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 376/2011 |
Parecer de Comissão |
14/09/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação..
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 376/2011 |
Parecer do Relator |
08/05/2012 |
Miguel Corrêa |
|
Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CDEICS => PL 376/2011 |
Parecer do Relator |
25/04/2013 |
Ronaldo Zulke |
|
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 376/2011 |
Parecer de Comissão |
20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|