PL 371/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 10158/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manuela D'ávila - PCdoB/RS

10/02/2011

Ementa

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Indexação

Proibição, diferença, salário, mulher, homem, igualdade, função, cargo, penalidade, infrator, informações, guia de recolhimento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), qualificação, carga horária, sexo, trabalhador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2018

Apense-se este ao PL-10158/2018.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 371/2011 (15)

PL 1123/2011; PL 4621/2016; PL 7045/2017; PL 7234/2017; PL 8001/2017; PL 173/2019; PL 1126/2019 (2), PL 2010/2019 (1), PL 1573/2021; PL 1230/2020 (2), PL 852/2021, PL 111/2023; PL 1489/2021 (2), PL 1555/2021, PL 1669/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 371/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres

".

10/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5822 COL 02.

30/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

01/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15280 COL 02.

05/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT)

06/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2011)

20/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1123/2011.

15/09/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1123/2011, apensado, com substitutivo.

16/09/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2011)

26/09/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), para refazer o parecer.

29/09/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01/11/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.123/2011, apensado.

03/11/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2011)

21/11/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/11/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

07/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pel a CTASP, com a proposição PL-1123/2011 apensada.

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00569 COL 02, Letra A.

08/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

09/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2012)

22/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

04/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/12 apresentada nesta Comissão e do PL nº 1.123/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 2/12.

09/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)

18/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/06/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).

21/06/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

21/11/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.

11/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo.

02/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9886/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.156, de 2014 e 371, de 2011".

25/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 10.019/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 9.886/2014, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

01/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10472/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer revisão de despacho do Projeto de Lei nº 371, de 2011, para de modo a possibilitar a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com base na decisão da Presidência ao Requerimento nº Requerimento nº 10.311, de 2014".

23/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.472/2014, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.472/2014, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 371/2011 não se sujeita à análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.

06/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE)

25/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

10/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 3506/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 371, de 2011, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados".

19/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 3506/2015, conforme o seguinte teor: " Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 371/2011, após o que deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se".
.

20/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP, Memo nº 392/15-COPER informando sobre prazo adicional para votação deste.

09/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Flávia Morais

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/12 da CTASP, nos termos do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda e pela rejeição do Projeto de Lei 1.123/11, apensado, e da Emenda nº 2/12 da CTASP.

09/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Augusto Coutinho.

10/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 3.748/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: Requer cumprimento ao despacho proferido ao Requerimento nº 3.506, de 2015, de sua autoria.

15/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

•

Prazo de Vista Encerrado

16/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Laércio Oliveira, Lucas Vergílio e Roberto Sales, subscrito pelos deputados Aureo e Jozi Araujo..

21/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido no dia 19 de novembro do corrente ano por esta Presidência no Requerimento n. 3.506/2015, determino com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 371/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 371/2011: à CDEICS, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]

23/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1123/2011 apensada.

15/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4621/2016.

25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

05/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

11/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5335/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 371, de 2011.

".

11/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 5.335/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 371/2011, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 371/2011: À CDEICS, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].

18/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC, Memo nº 303/2016-COPER solicitando a devolução deste.

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP.

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1123/2011, PL-4621/2016 apensadas.

16/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7045/2017.

05/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7234/2017.

03/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)

03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8001/2017.

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Paulo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

02/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-10158/2018.

15/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10158/2018

12/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-173/2019.

01/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1126/2019.

19/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1230/2020.

30/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1489/2021.

10/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1669/2024 à proposição PL-1489/2021.

24/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10158/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 371/2011 Emendas apresentadas

PL 371/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/03/2011

21/12/2015

11/11/2016

11/05/2018

Apense-se este ao PL-10158/2018.

PL 371/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 371/2011

Parecer do Relator

05/10/2016

Rubens Pereira Júnior

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 371/2011

Parecer do Relator

15/09/2011

Wellington Fagundes

Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1123/2011, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 371/2011

Substitutivo

15/09/2011

Wellington Fagundes

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial por motivo de sexo ou de raça.

PRL 2 CDEICS => PL 371/2011

Parecer do Relator

01/11/2011

Wellington Fagundes

Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.123/2011, apensado.

SBT 2 CDEICS => PL 371/2011

Substitutivo

01/11/2011

Wellington Fagundes

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

PAR 1 CDEICS => PL 371/2011

Parecer de Comissão

14/12/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.123/2011, apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 371/2011

Parecer do Relator

04/04/2012

Assis Melo

SBT 1 CTASP => PL 371/2011

Substitutivo

04/04/2012

Assis Melo

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra desigualdade salarial entre homens e mulheres.

VTS 1 CTASP => PL 371/2011

Voto em Separado

13/06/2012

Silvio Costa

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

VTS 2 CTASP => PL 371/2011

Voto em Separado

21/06/2012

Laercio Oliveira

Voto em Separado opinando, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 371, de 2011 e de seu apenso, Projeto de Lei nº 1.123, de 2011.

PRL 2 CTASP => PL 371/2011

Parecer do Relator

09/12/2015

Flávia Morais

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste e da Emenda 1/12 da CTASP, com submenda, nos termos do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição do Projeto de Lei 1123/12, apensado, e da Emenda 2/12 da CTASP.

VTS 3 CTASP => PL 371/2011

Voto em Separado

15/12/2015

Augusto Coutinho

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

PL 371/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9886/2014 => PL 371/2011

Requerimento de Apensação

02/04/2014

Luiz Carlos Hauly

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.156, de 2014 e 371, de 2011.

REQ 10472/2014 => PL 371/2011

Requerimento de Redistribuição

01/07/2014

Guilherme Campos

Requer revisão de despacho do Projeto de Lei nº 371, de 2011, para de modo a possibilitar a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com base na decisão da Presidência ao Requerimento nº Requerimento nº 10.311, de 2014

REQ 3506/2015 => PL 371/2011

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário

10/11/2015

Júlio Delgado

Requer que o Projeto de Lei nº 371, de 2011, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados.

REQ 5335/2016 => PL 371/2011

Requerimento de Redistribuição

11/10/2016

Lucas Vergilio

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 371, de 2011.