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PL 369/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 10/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.
Indexação
Regulamentação, profissão, Optometrista, diploma, curso superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 369/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista".
10/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5818 COL 02.
30/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15280 COL 02.
06/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
07/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela rejeição.
05/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/12/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
17/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/12/12 PÁG 44188 COL 01, Letra A.
14/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
20/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
04/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7600/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 369/2011 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista".
06/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 369/2011,  em razão do deferimento do Requerimento n. 7600/2013, nos termos do artigo 104,  c.c o artigo 114 , VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memorando nº 43/13 - COPER solicitando a devolução deste.
22/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 369/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 369/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 369/2011 Parecer do Relator 05/12/2012 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 369/2011 Parecer de Comissão 05/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela rejeição..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela rejeição.
PL 369/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7600/2013 => PL 369/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/04/2013 Marçal Filho Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 369/2011 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.