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PL 365/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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William Dib - PSDB/SP |
10/02/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/03/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 365/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Altera a Lei n. 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências". |
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10/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 11 02 11 PAG 5815 COL 01. |
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30/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15280 COL 01. |
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13/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) |
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20/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011) |
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05/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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25/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011) |
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07/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Vitor Paulo. |
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14/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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29/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado |
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29/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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29/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. |
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06/07/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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08/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 13/07/11, PÁG 36981 COL 01, Letra A. |
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01/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP) |
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02/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2011) |
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11/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA) |
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13/09/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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25/09/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta a requerimento do relator. |
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09/10/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
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16/10/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator. |
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16/10/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolvido ao Relator, a pedido. |
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12/12/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS) |
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03/11/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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12/11/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o parecer. O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado. |
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18/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10839/2014, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 365 de 2011, para que seja excluído o exame da Comissão de Finanças e Tributação". |
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19/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra B, PAG 48 COL 01. |
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29/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 10839/2014, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 365/2011 encontra-se arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se". |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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