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PL 365/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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William Dib - PSDB/SP |
10/02/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui no Pronasci o Projeto Policial/Bombeiro Cidadão. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Pronasci, Lei do Serviço Militar, inclusão, projeto, policial militar, bombeiro militar, cidadão, beneficiário, jovem, conscrito, dispensa, serviço militar obrigatório, Forças Armadas, excesso, contingente militar, serviço militar, voluntário, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, formação profissional, atuação, comunidade, origem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/03/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 365/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Altera a Lei n. 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências". |
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10/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 11 02 11 PAG 5815 COL 01. |
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30/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15280 COL 01. |
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13/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) |
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20/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011) |
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05/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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25/05/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011) |
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07/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Vitor Paulo. |
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14/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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29/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado |
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29/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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• |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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29/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. |
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06/07/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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08/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 13/07/11, PÁG 36981 COL 01, Letra A. |
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01/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP) |
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02/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2011) |
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11/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA) |
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13/09/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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25/09/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do relator. |
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09/10/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
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16/10/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Relator. |
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16/10/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, a pedido. |
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12/12/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS) |
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03/11/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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12/11/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o parecer. O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado. |
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18/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10839/2014, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 365 de 2011, para que seja excluído o exame da Comissão de Finanças e Tributação". |
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19/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra B, PAG 48 COL 01. |
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29/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 10839/2014, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 365/2011 encontra-se arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se". |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 365/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/03/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 365/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 365/2011 |
Parecer do Relator |
17/05/2011 |
Claudio Cajado |
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Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CREDN => PL 365/2011 |
Substitutivo |
29/06/2011 |
Claudio Cajado |
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CVO 1 CREDN => PL 365/2011 |
Complementação de Voto |
29/06/2011 |
Claudio Cajado |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => PL 365/2011 |
Parecer de Comissão |
29/06/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 2 CREDN => PL 365/2011 |
Substitutivo |
29/06/2011 |
Claudio Cajado |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CSPCCO => PL 365/2011 |
Voto em Separado |
09/10/2013 |
Alessandro Molon |
|
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências. |
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PRL 2 CSPCCO => PL 365/2011 |
Parecer do Relator |
03/11/2014 |
Enio Bacci |
|
Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 365/2011 |
Parecer de Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o parecer. O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado..
Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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PL 365/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 10839/2014 => PL 365/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
18/11/2014 |
William Dib |
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Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 365 de 2011, para que seja excluído o exame da Comissão de Finanças e Tributação. |
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