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REC 4/2011 => PL 674/2007
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 674/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 10/02/2011
Ementa
Contra apreciação conclusiva do  Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Deputado Vaccarezza, que regulamenta o artigo 226 §3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
16/02/2011 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensados
Apensados ao REC 4/2011 => PL 674/2007 (2)
REC 5/2011 => PL 674/2007; REC 6/2011 => PL 674/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 4/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha, que: "Contra apreciação conclusiva do  Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Deputado Vaccarezza, que regulamenta o artigo 226 §3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato".
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 4/11.
10/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5847 COL 01.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) REC-5/2011.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apense-se a este(a) o(a) REC-6/2011.
16/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7518 COL 02.
17/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial