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PL 356/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 10/02/2011
Ementa
Altera o caput do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2011 Apense-se à(ao) PL-6562/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 356/2011, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Altera o caput do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes"".
10/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5804 COL 02.
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6562/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14332 COL 02.
30/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6562/2009
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER