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PL 354/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5565/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 09/02/2011
Ementa
Inclui os estudantes que tenham cursado o Ensino Médio, em instituição pública ou privada, na modalidade de Supletivo ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Programa Universidade Para Todos - ProUni.
Explicação da Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2011 Apense-se à(ao) PL-5565/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 354/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Inclui os estudantes que tenham cursado o Ensino Médio, em instituição pública ou privada, na modalidade de Supletivo ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Programa Universidade Para Todos - ProUni".
09/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5541 COL 01.
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5565/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14332 COL 02.
30/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
14/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5565/2009
17/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5565/2009
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.