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REQ 289/2011 => PEC 8/2003 |
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PEC 8/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leonardo Picciani - PMDB/RJ |
09/02/2011 |
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Ementa |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 795/2003, PL 4986/2005, PL 5354/2005, PEC 428/2005, PL 6821/2006, PL 7062/2006, PEC 95/2007 e PLP 87/2007. INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3298/2004 e PL 5893/2005, pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado; INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 2729/2003, PL 4035/2004, PL 4493/2004, PL 6294/2005, PL 7259/2006 e PL 2559/2007, porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s);
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 2382/2003, PL 6012/2005, PL 6203/2005, PL 6204/2005, PL 6354/2005, PL 7061/2006, PL 7463/2006, PL 7697/2006 e PL 1529/2007, em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 8/2003 e PL 4293/2008, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s). Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 289/2011, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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09/02/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2011 |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 795/2003, PL 4986/2005, PL 5354/2005, PEC 428/2005, PL 6821/2006, PL 7062/2006, PEC 95/2007 e PLP 87/2007. INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3298/2004 e PL 5893/2005, pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado; INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 2729/2003, PL 4035/2004, PL 4493/2004, PL 6294/2005, PL 7259/2006 e PL 2559/2007, porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s);
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 2382/2003, PL 6012/2005, PL 6203/2005, PL 6204/2005, PL 6354/2005, PL 7061/2006, PL 7463/2006, PL 7697/2006 e PL 1529/2007, em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 8/2003 e PL 4293/2008, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s). Publique-se. |
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17/02/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 18/02/2011 |
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Publicação do despacho no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8319 COL 02. |
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