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PL 323/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Almeida - PCdoB/BA |
09/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2011 e estabelece regras permanentes para valorização deste. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece que o salário mínimo será reajustado a cada ano utilizando-se a soma da variação acumulada do INPC e um percentual mínimo de 3% do PIB. |
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Indexação |
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Normas, reajuste, salário mínimo, utilização, (INPC), percentual, (PIB). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/02/2011 |
NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CTASP, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 323/2011, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2011 e estabelece regras permanentes para valorização deste.". |
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09/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5513 COL 01. |
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11/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-382/2011. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 323/11, para determinar que o projeto tramite sujeito à apreciação do Plenário, em regime de prioridade e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito |
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11/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6047 COL 01. |
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14/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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14/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 338/2011, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Requerimento de redistribuição do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário", por ser também inerente à competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 338/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 338, de 2011, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo, pois, o despacho inicial do PL 323, de 2011, ao qual se encontra apensado o PL 382, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Por oportuno, por versar a referida proposição de matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o art. 34, II, do RICD." |
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• |
NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CTASP, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade. |
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15/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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Encaminhado à CDEIC. |
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Encaminhado à CFT. |
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15/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 382/2011, por ter sido Aprovação da REQ 349/2011 => PL 382/2011 que está apensado ao primeiro. |
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15/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 16/02/11 PAG 6986 COL 02. |
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16/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:40).
DCD do dia 17/02/11 PÁG 7275 COL 01. |
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Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
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Retirado em razão do deferimento pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na Sessão Extraordinária do dia 16/02/2011, nos termos do art. 104, § 2°, do RICD. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 323/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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15/02/2011 |
NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CTASP, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade.
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