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PL 316/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sandes Júnior - PP/GO |
09/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2011 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
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26/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 1.860/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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18/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 316/2011 (1) |
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PL 1860/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
05/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Franklin Lima (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, com substitutivo.
30/08/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
07/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/06/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
31/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda.
13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 1.860/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 316/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.
". |
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09/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5503 COL 01. |
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23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13639 COL 01. |
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25/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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30/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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08/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES) |
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11/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011) |
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|
26/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1860/2011. |
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25/03/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO) |
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|
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23/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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24/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) |
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19/03/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/03/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP) |
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|
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23/04/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
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|
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08/05/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
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26/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-630/2015. |
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31/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/06/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Franklin Lima (PP-MG) |
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05/07/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Franklin Lima (PP-MG). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Franklin Lima (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, com substitutivo. |
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06/07/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2016) |
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14/07/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/08/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Franklin Lima (PP-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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05/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/09/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-1860/2011 apensada. |
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06/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 07/09/16 PÁG 82 COL 01, Letra A. |
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13/09/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA) |
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14/09/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016) |
|
|
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05/10/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/10/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP) |
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28/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP). |
|
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP), pela rejeição deste, e do PL 1860/2011, apensado. |
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12/04/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) |
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07/06/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). |
|
|
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
|
|
13/06/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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20/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1860/2011 apensada. |
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20/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/06/17, PÁG 371 COL 01, Letra B. |
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29/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) |
|
|
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30/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017) |
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10/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019. |
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02/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) |
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04/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) |
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16/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão |
|
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12/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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13/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2024) |
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28/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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31/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda. |
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11/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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|
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|
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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|
25/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1860/2011 apensada. |
|
|
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|
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|
26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra C. |
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|
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|
09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR). |
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|
|
10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
|
|
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 1.860/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão |
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|
18/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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