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PL 315/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7465/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 09/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de trezentos e sessenta dias para a validade dos créditos dos planos pré-pagos do serviço de telefonia móvel.
Indexação
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, prazo mínimo, validade, crédito, telefone celular pré-pago.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se ao PL-7465/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 315/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de trezentos e sessenta dias para a validade dos créditos dos planos pré-pagos do serviço de telefonia móvel".
09/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5502 COL 02.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7465/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-7465/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 05 04 11 PAG 15279 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 315/2011    Emendas apresentadas
PL 315/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2011 Apense-se ao PL-7465/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/04/2011 Apense-se ao PL-7465/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade