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PL 314/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7719/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 09/02/2011
Ementa
Institui a obrigatoriedade das empresas que  administram  cinemas em  todo  o território nacional, a ceder, no mínimo 30 (trinta) segundos antes das sessões, ao Poder público, para a realização de campanhas sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2011 Apense-se à(ao) PL-7719/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 314/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: ""Institui a obrigatoriedade das empresas que  administram  cinemas em  todo  o território nacional, a ceder, no mínimo 30 (trinta) segundos antes das sessões, ao Poder  público, para  a  realização  de
campanhas  sobre o Código de Defesa do Consumidor."
".
09/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5501 COL 02.
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7719/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14328 COL 02.
30/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.