PL 311/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7596/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandes Júnior - PP/GO

09/02/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Explicação da Ementa

Aumenta a pena dos condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2011

Apense-se à(ao) PL-7596/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 311/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997".

09/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5499 COL 02.

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7596/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14328 COL 02.

30/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

30/03/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

12/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.