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PL 311/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7596/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 09/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Explicação da Ementa
Aumenta a pena dos condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, pena, condutor, homicídio culposo, direção, veículo automotor, influência, álcool, substância tóxica, entorpecente, drogas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2011 Apense-se à(ao) PL-7596/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 311/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997".
09/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5499 COL 02.
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7596/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14328 COL 02.
30/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 311/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2011 Apense-se à(ao) PL-7596/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade