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PL 309/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 09/02/2011
Ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394,  de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Indexação
Alteração, LDB, inclusão, religião, disciplina obrigatória, ensino fundamental, proibição, proselitismo, exigência, professor, curso superior, curso de licenciatura, pós-graduação, ensino religioso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2011 Às Comissões de Educação  e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
12/12/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para exame das emendas apresentadas ao substitutivo.
02/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 701/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, da Emenda ao Substitutivo 2, da Emenda ao Substitutivo 3 e da Emenda ao Substitutivo 4 e do PL 8099/2014, do PL 943/2015, do PL 3044/2015, do PL 5336/2016, do PL 9164/2017 e do PL 9208/2017, apensados.
Apensados
Apensados ao PL 309/2011 (7)
PL 8099/2014 (1), PL 5336/2016; PL 943/2015 (1), PL 9164/2017; PL 3044/2015; PL 9208/2017 (1), PL 701/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 02/09/2025 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 701/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, da Emenda ao Substitutivo 2, da Emenda ao Substitutivo 3 e da Emenda ao Substitutivo 4 e do PL 8099/2014, do PL 943/2015, do PL 3044/2015, do PL 5336/2016, do PL 9164/2017 e do PL 9208/2017, apensados.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 309/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Altera o art. 33 da Lei n.º 9.394/96, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país".
09/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5493 COL 02.
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14328 COL 01.
29/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
04/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1021/2011. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino a Comissão de Finanças e Tributação também aprecie a matéria, quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se após a CEC
• Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1021/2011, apensado.
08/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
11/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 1021/11, em face do deferimento do REQ 2619/11. Em consequência dessa retirada a matéria volta a tramitar apenas pela CEC e CCJC art. 54.
• Às Comissões de Educação  e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
26/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
22/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
25/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
• Parecer do Relator, pela aprovação deste, com substitutivo.
07/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Paulo Rubem Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende.
13/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de Vista Encerrado
16/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
28/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
21/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7138/2014.
24/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 7138/14, em razão do deferimento do Requerimento  9748/2014, nos termos do  artigo 104  c.c o art. 114, VII,  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
19/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9748/2014, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7138/2014".
20/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8099/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015.
24/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ofício nº 60/15 - CE- Manifesto do Conselho Federal de Biologia - CFBio original juntado aos autos.
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-943/2015.
13/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para novo parecer devido a apensação do PL 8099/2014 e do PL 943/2015.
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3044/2015.
22/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8099/2014, do PL 943/2015, e do PL 3044/2015, apensados.
30/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9208/2017.
13/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.

".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
01/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Fernando Rodolfo  (PL/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 9208/2017, e do PL 701/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8099/2014, do PL 943/2015, do PL 3044/2015, do PL 5336/2016, e do PL 9164/2017, apensados.
02/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2021)
15/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
17/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
27/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/10/2024 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do Projeto de Lei n. 701/2019, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei ns. 8.099/2014, 943/2015, 3.044/2015, 9.208/2017, 5.336/2016 e 9.164/2017, apensados.
28/10/2024 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2024)
12/11/2024 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
12/12/2024 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para exame das emendas apresentadas ao substitutivo.
02/09/2025 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 701/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, da Emenda ao Substitutivo 2, da Emenda ao Substitutivo 3 e da Emenda ao Substitutivo 4 e do PL 8099/2014, do PL 943/2015, do PL 3044/2015, do PL 5336/2016, do PL 9164/2017 e do PL 9208/2017, apensados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 309/2011    Emendas apresentadas
PL 309/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/05/2011 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/08/2011 Às Comissões de Educação  e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 309/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CE => PL 309/2011 Parecer do Relator 22/10/2015 Pedro Uczai Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8099/2014, do PL 943/2015, e do PL 3044/2015, apensados.
SBT 3 CE => PL 309/2011 Substitutivo 22/10/2015 Pedro Uczai Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
PRL 5 CE => PL 309/2011 Parecer do Relator 01/12/2021 Fernando Rodolfo Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 9208/2017, e do PL 701/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8099/2014, do PL 943/2015, do PL 3044/2015, do PL 5336/2016, e do PL 9164/2017, apensados.
SBT 4 CE => PL 309/2011 Substitutivo 01/12/2021 Fernando Rodolfo Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
PRL 6 CE => PL 309/2011 Parecer do Relator 23/10/2024 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do Projeto de Lei n. 701/2019, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei ns. 8.099/2014, 943/2015, 3.044/2015, 9.208/2017, 5.336/2016 e 9.164/2017, apensados.
SBT 5 CE => PL 309/2011 Substitutivo 23/10/2024 Diego Garcia Substitutivo do relator ao PL 309/2011.
PES 1 CE => PL 309/2011 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 02/09/2025 Diego Garcia Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 701/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, da Emenda ao Substitutivo 2, da Emenda ao Substitutivo 3 e da Emenda ao Substitutivo 4 e do PL 8099/2014, do PL 943/2015, do PL 3044/2015, do PL 5336/2016, do PL 9164/2017 e do PL 9208/2017, apensados.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 309/2011 Voto em Separado 26/08/2011 Paulo Freire Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para  dispor  sobre a obrigatoriedade  do  ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
VTS 2 CE => PL 309/2011 Voto em Separado 28/06/2012 Jean Wyllys Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
PL 309/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 172/2019 => PL 309/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Pr. Marco Feliciano Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.