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PL 292/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 09/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2011 Apense-se à(ao) PL-5843/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 292/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Altera a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social".
09/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5477 COL 02.
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5843/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
23/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1287/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 292/2011".
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17579 COL 01.
29/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 292/10, em face do deferimento do REQ 1287/11.
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 170/2011 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
04/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo