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PL 290/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1788/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Aluizio - PV/RJ 09/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a restrição da venda de produtos derivados do tabaco e fumígeros em geral.
Indexação
Restrição, venda, cigarro, fumo, tabaco, charuto, cigarrilha, derivados, autorização, exclusividade, estabelecimento comercial, registro, junta comercial, proibição, propaganda comercial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 290/2011 (2)
PL 3329/2012; PL 5292/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 290/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Dispõe sobre a restrição da venda de produtos derivados do tabaco e fumígeros em geral".
09/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5476 COL 01.
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1788/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
21/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
23/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3329/2012.
23/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5292/2013.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 290/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2011 Apense-se à(ao) PL-1788/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).