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REQ 216/2011 => PEC 24/2003
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 24/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - DEM/PR 08/02/2011
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 24/2003, PL 6307/2005, PL 4670/2004, PL 6333/2005, PDC 2140/2006, PL 6915/2006, PEC 170/1999, PEC 195/2000, PEC 196/2000, PEC 202/2000, PEC 262/2000, PEC 267/2000, PEC 294/2000, PEC 476/2001, PEC 485/2002, PEC 519/2006, PEC 587/2006, PEC 280/2008, PEC 105/2007, PEC 223/2008, PL 6552/2006, PL 7153/2006, PL 7341/2006, PL 131/2007, PL 1029/2007, PL 2106/2007, PL 2402/2007, PL 3400/2008, PL 3591/2008, PL 6973/2010, PL 1079/2007, PL 4063/2008, PL 5062/2009, PL 7074/2010, PL 7475/2010, PL 5142/2009, PL 268/2007, PDC 45/2007, PL 4514/2008, PL 4826/2009, PL 5331/2009, PL 7230/2010 e PEC 501/2010.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 4923/2009, pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado;
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 4953/2009, PL 6022/2005 e PL 1323/2003, porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s); INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 290/2004, em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PRC 176/2004, PL 4607/2004, PL 346/2007, PL 4513/2008 e PEC 484/2010, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s). Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 216/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.
".
08/02/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 24/2003, PL 6307/2005, PL 4670/2004, PL 6333/2005, PDC 2140/2006, PL 6915/2006, PEC 170/1999, PEC 195/2000, PEC 196/2000, PEC 202/2000, PEC 262/2000, PEC 267/2000, PEC 294/2000, PEC 476/2001, PEC 485/2002, PEC 519/2006, PEC 587/2006, PEC 280/2008, PEC 105/2007, PEC 223/2008, PL 6552/2006, PL 7153/2006, PL 7341/2006, PL 131/2007, PL 1029/2007, PL 2106/2007, PL 2402/2007, PL 3400/2008, PL 3591/2008, PL 6973/2010, PL 1079/2007, PL 4063/2008, PL 5062/2009, PL 7074/2010, PL 7475/2010, PL 5142/2009, PL 268/2007, PDC 45/2007, PL 4514/2008, PL 4826/2009, PL 5331/2009, PL 7230/2010 e PEC 501/2010.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 4923/2009, pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado;
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 4953/2009, PL 6022/2005 e PL 1323/2003, porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s); INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 290/2004, em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PRC 176/2004, PL 4607/2004, PL 346/2007, PL 4513/2008 e PEC 484/2010, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s). Publique-se.
16/02/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/2011
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7136 COL 02.