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PL 264/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marçal Filho - PMDB/MS |
08/02/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social. |
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Explicação da Ementa |
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Fixa o piso salarial em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). |
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Indexação |
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Alteração, fixação, piso salarial, Assistente Social, reajuste, INPC. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/03/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em face da retirada de tramitação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 264/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social". |
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08/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5024 COL 01. |
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Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011 |
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21/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011 |
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23/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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24/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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13/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1284/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 264/2011".
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17579 COL 01. |
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19/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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20/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011) |
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29/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 264/11, em face do deferimento do REQ 1284/11. |
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 171/2011 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, em face da retirada de tramitação. |
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05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 264/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/03/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 264/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1284/2011 => PL 264/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
13/04/2011 |
Marçal Filho |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 264/2011. |
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