Imprimir

PL 263/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 08/02/2011
Ementa
Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
Indexação
Concessão, meia-entrada, desconto, ingresso, profissional da educação, professor, educação básica, escola pública, escola particular, acesso,  atividade cultural, lazer, cinema, teatro, museu, circo, espetáculo, estabelecimento, cartaz, direitos, desconto, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2015 Defiro o Requerimento n. 2.446/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 263/2011 para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 263/2011: às CDEIC, CCULT, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 263/2011 (3)
PL 932/2011; PL 1013/2015; PL 1092/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 263/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências;".
08/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5022 COL 02.
• Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
23/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
04/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-932/2011.
08/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
21/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF)
30/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5394/2012, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do projeto".
11/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ n. 5.394/2012, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".
13/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CEC, o projeto reconstituído.
26/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6159/2012, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 263, de 2011, e a seu apensado, Projeto de Lei nº 932, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Finanças e Tributação".
09/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 6.159, de 2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 6.159, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 263, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 932, de 2011, apensado. Publique-se. Oficie-se.
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 263/2011: À CDEIC, CEC, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.
10/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CEC o Memorando nº 208/12 - COPER solicitando a devolução deste.
15/10/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução à CCP
16/10/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-932/2011 apensada.
17/10/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
19/10/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)
20/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
11/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
13/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
11/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste, e do PL 932/2011, apensado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-107/2015.
11/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jorge Boeira (PP-SC) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
• Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta.
17/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo de Vista Encerrado
24/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), para refazer o Parecer.
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1013/2015.
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1092/2015.
23/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados.
13/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi e Laercio Oliveira..
20/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi.
26/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Roberto Góes (PDT-AP).
27/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi.
02/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta, de ofício.
17/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Rômulo Gouveia, vice-líder do PSD, representando o líder do partido.
08/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2446/2015, pela Comissão de Cultura, que: "Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 263/2011, que "Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.", para que o seu mérito seja apreciado pela Comissão de Cultura".
08/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Paulo Foletto, Vice-Líder do PSB, representando o Líder do Partido.
06/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.446/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 263/2011 para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 263/2011: às CDEIC, CCULT, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDEIC o memorando nº 226/2015 encaminhando etiqueta com novo despacho
27/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
01/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
23/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
27/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
27/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
• Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo.
30/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2015)
08/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Góes.
17/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-932/2011, PL-1013/2015, PL-1092/2015 apensadas.
18/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/12/15 PÁG 109 COL 01, Letra A.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
06/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
21/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
08/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS.
09/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2018).
27/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 263/2011    Emendas apresentadas
PL 263/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/10/2012 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 263/2011: À CDEIC, CEC, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.
13/08/2015 Defiro o Requerimento n. 2.446/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 263/2011 para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 263/2011: às CDEIC, CCULT, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
PL 263/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 263/2011 Parecer do Relator 08/11/2018 Celso Pansera Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS.
SBT 1 CCULT => PL 263/2011 Substitutivo 08/11/2018 Celso Pansera Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 263/2011 Voto em Separado 26/05/2015 Roberto Góes Assegura aos profissionais de educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia entrada em estabelcimentos culturais e de lazer e define outras providências.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 263/2011 Parecer do Relator 27/11/2015 Conceição Sampaio Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CDEICS => PL 263/2011 Substitutivo 27/11/2015 Conceição Sampaio Assegura aos profissionais de educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências
PAR 1 CDEICS => PL 263/2011 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Góes..
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CDEICS => PL 263/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 17/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
PL 263/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5394/2012 => PL 263/2011 Requerimento de Reconstituição de proposição 30/05/2012 Comissão de Educação e Cultura Reconstituição do projeto
REQ 6159/2012 => PL 263/2011 Requerimento de Redistribuição 26/09/2012 Izalci Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 263, de 2011, e a seu apensado, Projeto de Lei nº 932, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Finanças e Tributação.
REQ 2446/2015 => PL 263/2011 Requerimento de Redistribuição 08/07/2015 Comissão de Cultura Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 263/2011, que "Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.", para que o seu mérito seja apreciado pela Comissão de Cultura.