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PL 239/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 08/02/2011
Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, seguro de vida, invalidez, jornalista, transferência, local, perigo, fixação, valor, apólice de seguro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer.
11/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-332/2011 apensada.
Apensados
Apensados ao PL 239/2011 (1)
PL 332/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 07/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 239/2011, do PL 332/2011, apensado, e das Emenda 1 e 2 de 2011 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.



12/12/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 30/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 332/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Subemenda.



30/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 239/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais".
08/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5002 COL 02.
• Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-332/2011.
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11962 COL 02.
18/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-332/2011 apensada.
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
09/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
13/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, da Emenda 2/2011 da CSSF, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo.
15/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011)
29/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
19/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação deste, das Emenda nº 01 e nº 2  a ele apresentadas, do PL nº 332/2011, apensado, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, na forma do novo Substitutivo apresentado em anexo.
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
03/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, da Emenda 2/2011 da CSSF, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo.
26/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7151/2014.
19/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9752/2014, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL 7151/2014".
25/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
20/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 9752/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.752/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.151/2014 do Projeto de Lei n. 239/2011, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.151/2014 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se".
07/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 384/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-384/2015.
27/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
06/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
19/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela aprovação do PL 239/2011, da Emenda 1/2011 da CSSF, da Emenda 2/2011 da CSSF, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo.
19/06/2018 Gabinete - SGM (SGMGAB)
• Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
22/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.
04/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela aprovação do PL 239/2011,  do PL 332/2011, apensado, das Emendas 1 e 2  da CSSF, e da Emenda 1 ao Substitutivo da CSSF, com substitutivo.
05/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2018)
13/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
09/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
10/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.
29/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-332/2011 apensada.
19/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
20/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2023)
01/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo.
27/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2023)
05/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 239/2011, do PL 332/2011, apensado, e das Emenda 1 e 2 de 2011 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
12/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
• Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Eurico (PL-PE).
• Aprovado o Parecer.
19/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.
16/04/2024 Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
• Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 239/2011, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.

Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
16/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-332/2011 apensada.
08/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
09/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)
14/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 332/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Subemenda.
30/10/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o o Parecer pelo Relator, Deputado Duarte Jr.
• Aprovado o Parecer.
04/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 279, Letra B.
11/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-332/2011 apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 239/2011    Emendas apresentadas
PL 239/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/03/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 239/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 239/2011 Parecer do Relator 23/11/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 239/2011 Substitutivo 24/11/2023 Laura Carneiro Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-Lei nº
972, de 17 de outubro de 1969, para
assegurar a contratação de seguro de vida e
invalidez em grupo a jornalista transferido
para locais perigosos, em condições que
coloquem em risco sua integridade física.
PRL 2 CPASF => PL 239/2011 Parecer do Relator 06/12/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 239/2011, do PL 332/2011, apensado, e das Emenda 1 e 2 de 2011 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
SBT 2 CPASF => PL 239/2011 Substitutivo 07/12/2023 Laura Carneiro Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-Lei nº
972, de 17 de outubro de 1969, para
assegurar a contratação de seguro de vida e
acidentes pessoais em grupo a jornalista que
participa de cobertura externa.
PAR 1 CPASF => PL 239/2011 Parecer de Comissão 18/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 239/2011
SBT-A 1 CPASF => PL 239/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 18/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para assegurar a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo a jornalista que participa de cobertura externa.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 239/2011 Parecer do Relator 13/09/2011 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, da Emenda 2/2011 da CSSF, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 239/2011 Substitutivo 14/09/2011 Antonio Bulhões Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
SBT 2 CSSF => PL 239/2011 Substitutivo 19/10/2011 Antonio Bulhões Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01 de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
PRL 2 CSSF => PL 239/2011 Parecer do Relator 19/10/2011 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação deste, das Emenda nº 01 e nº 2  a ele apresentadas, do PL nº 332/2011, apensado, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, na forma do novo Substitutivo apresentado em anexo.
PRL 3 CSSF => PL 239/2011 Parecer do Relator 03/07/2012 Vitor Paulo Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, da Emenda 2/2011 da CSSF, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PL 239/2011 Substitutivo 03/07/2012 Vitor Paulo Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais
PRL 4 CSSF => PL 239/2011 Parecer do Relator 19/06/2018 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela aprovação do PL 239/2011, da Emenda 1/2011 da CSSF, da Emenda 2/2011 da CSSF, e do PL 332/2011, apensado, com substitutivo.
SBT 4 CSSF => PL 239/2011 Substitutivo 20/06/2018 Arnaldo Faria de Sá PARECER AO PL 239/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Autor: Deputado SANDES JUNIOR
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PRL 6 CSSF => PL 239/2011 Parecer do Relator 04/07/2018 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela aprovação do PL 239/2011,  do PL 332/2011, apensado, das Emendas 1 e 2  da CSSF, e da Emenda 1 ao Substitutivo da CSSF, com substitutivo.
SBT 5 CSSF => PL 239/2011 Substitutivo 04/07/2018 Arnaldo Faria de Sá Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 239/2011 Parecer do Relator 30/08/2024 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 332/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Subemenda.
PAR 1 CTRAB => PL 239/2011 Parecer de Comissão 04/11/2024 Comissão de Trabalho Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
PL 239/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9752/2014 => PL 239/2011 Requerimento de Desapensação 19/03/2014 Carlos Eduardo Cadoca Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL 7151/2014.
REQ 384/2015 => PL 6330/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Sandes Júnior Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 8796/2018 => PL 14/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.