PL 194/2011

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

08/02/2011

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Explicação da Ementa

Inclui como critério para utilização do procedimento sumário a idade, beneficiando o idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Indexação

Alteração, Código de Processo Civil, inclusão, idoso, critérios, utilização, procedimento, processo sumário, rito sumário, informação, idade, partes processuais, petição inicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

25/10/2011

DESPACHO EXARADO NO REQ 3218/2011: "Defiro o Requerimento n. 3218/2011, nos termos do art. 141 e § único do art. 142, do RICD, e, tendo em vista ser o PL 6025/2005, do Senado Federal, o mais antigo entre os projetos oriundos daquela Casa, determino, na forma do art. 143, inciso II, do RICD, sejam a ele apensados os seguintes Projetos de Lei: PL 2336 /1991; PL 3804/1993; PL 490/1995; PL 504/1995; PL 692/1995; PL 1201/1995; PL 1489/1996; PL 1823/1996; PL 1824/1996; PL 2624/1996; PL 3371/1997; PL 486/1999; PL 487/1999; PL 490/1999; PL 491/1999; PL 492/1999; PL 493/1999; PL 494/1999; PL 496/1999; PL 507/1999; PL 626/1999; PL 6870/2002; PL 7499/2002; PL 7506/2002; PL 1522/2003; PL 3595/2004; PL 3605/2004; PL 3615/2004; PL 4150/2004; PL 4333/2004; PL 5983/2005; PL 7088/2006; PL 7232/2006; PL 203/2007; PL 212/2007; PL 361/2007; PL 408/2007; PL 884/2007; PL 1316/2007; PL 1482/2007; PL 1909/2007; PL 2066/2007; PL 2139/2007; PL 3015/2008; PL 3331/2008; PL 3490/2008; PL 3743/2008; PL 3751/2008; PL 3761/2008; PL 3919/2008; PL 4252/2008; PL 4343/2008; PL 4346/2008; PL 5233/2009; PL 5460/2009; PL 5475/2009; PL 5748/2009; PL 5815/2009; PL 6115/2009; PL 6199/2009; PL 6282/2009; PL 6488/2009; PL 6581/2009; PL 6649/2009; PL 6710/2009; PL 7360/2010; PL 7431/2010; PL 7506/2010; PL 7583/2010; PL 7584/2010; PL 8046/2010; PL 194/2011; PL 202/2011; PL 217/2011; PL 241/2011; PL 914/2011; PL 954/2011; PL 1199/2011; PL 1626/2011; PL 1627/2011; PL 1628/2011; PL 1650/2011; PL 1922/2011; PL 1956/2011; PL 2196/2011; PL 2242/2011; PL 2300/2011; PL 2399/2011 e PL 2483/2011. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973)” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, do Senado Federal, e apensados, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973) Publique-se.Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 194/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".

08/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4958 COL 02.

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011

16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11960 COL 02.

21/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

22/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3218/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a alterações no Código de Processo Civil".

25/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

31/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 360/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de novo despacho.

03/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 360/2011 á CCJC solicitando a devolução deste em razão de novo despacho.

14/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4308/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 194/2011, que "Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
".

28/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 194/11, em razão do deferimento do REQ 4308/12, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.

29/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CESP o Memorando nº 16/12 - COPER solicitando a devolução deste.

25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 194/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2011

25/10/2011

PL 194/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4308/2012 => PL 194/2011

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

14/02/2012

Arnaldo Faria de Sá

Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 194/2011, que "Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".