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PDC 2/2011
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 3030/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reguffe - PDT/DF 08/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, extinguindo o recebimento das ajudas de custo - 14º e 15º salários.
Explicação da Ementa
Revoga o parágrafo 1º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 444, de 2002.
Indexação
Extinção, pagamento, ajuda de custa, Deputado Fedral, Senador, indenização, início, encerramento, sessão legislativa ordinária, revogação, pagamento, subsídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2011 Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2011, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, extinguindo o recebimento das ajudas de custo - 14º e 15º salários".
08/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5047 COL 01.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
16/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11966 COL 01.
17/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-3030/2010
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2011 Apense-se à(ao) PDC-3030/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária