PL 188/2011

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weliton Prado - PT/MG

08/02/2011

Ementa

Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2015

Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

25/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 188/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".

08/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4955 COL 01.

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011

04/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

04/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10851 COL 01.

09/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

09/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

29/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)

30/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

14/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

13/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.

27/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Retirado de pauta pelo relator.

27/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)

20/03/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

27/03/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta de ofício.

03/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

10/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Nelson Marchezan Junior e Sibá Machado.

16/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/05/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta de ofício.

22/05/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP)

•

Retirado de pauta de ofício.

23/05/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Marcelo Aguiar (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2011 apresentada ao projeto, com emenda.

05/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta de ofício.

12/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arolde de Oliveira.

19/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luciana Santos.

26/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/06/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

27/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2013, PÁG 28202 COL 01, Letra A.

06/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)

04/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2013)

17/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CCTCI, com emenda.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".

16/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

23/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)

11/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho aposto ao PL 188/2011, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

11/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 72/15 - COPER informando sobre novo despacho e encaminhando etiqueta

18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)

11/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2018)

04/09/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".

04/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.

07/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

14/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1956/2023 (Requerimento), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD)".

27/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.956/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço, tendo em vista que ambas as proposições já se acham distribuídas à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Publique-se."

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)

22/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)

16/04/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

20/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.

21/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2024).

04/06/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/06/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

20/06/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para reformulação do parecer.

16/07/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.

30/08/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), a pedido, para reformulação do parecer.

25/04/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, PRL 3 CSAUDE.

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.