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PL 182/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weliton Prado - PT/MG |
08/02/2011 |
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Ementa |
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Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/03/2011 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 182/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Institui o Regime Especial de Tributação para o
Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de
Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e
estabelece medidas de estímulo à produção e ao
consumo de energia limpa.
". |
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08/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4949 COL 01. |
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Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011 |
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04/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10851 COL 01. |
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09/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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09/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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11/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 681/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 182/2011, 172/2011, 165/2011, 163/2011, 036/2011, 033/2011, 027/2011, 013/2011 e 010/2011". |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 682/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 182/2011 e 172/2011". |
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21/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 682/2011: "Prejudicado o Requerimento nº 682/2011 em face do deferimento do Requerimento nº 681, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se". |
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Retirado em razão do deferimento do Req. 681/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD |
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24/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 096/2011 à CME solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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28/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolução à CCP |
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