Imprimir

PL 180/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 08/02/2011
Ementa
Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré-paga.
Explicação da Ementa
Obriga as concessionárias a disponibilizar, aos usuários de linhas pré-pagas, acesso a relatórios mensais de suas ligações originadas tarifadas.
Indexação
Obrigatoriedade, concessionária, telefone celular pré-pago, telefone fixo, disponibilidade, Internet, endereço eletrônico, acesso, usuário, relatório, ligação telefônica, cobrança, tarifa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2011 Apense-se à(ao) PL-6168/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 180/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré-paga".
08/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4948 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6168/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
28/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 01/03/11 PÁG 9780 COL 01.
02/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1094/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº   8/2011, 15/2011, 39/2011, 47/2011, 40/2011, 17/2011, 30/2011, 31/2011, 133/2011, 137/2011, 140/2011, 154/2011, 180/2011, 187/2011".
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em razão do deferimento do REQ 1094/11, nos termos do art.104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
06/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 187/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
14/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 180/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2011 Apense-se à(ao) PL-6168/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 180/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1094/2011 => PL 8/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/04/2011 Weliton Prado Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº   8/2011, 15/2011, 39/2011, 47/2011, 40/2011, 17/2011, 30/2011, 31/2011, 133/2011, 137/2011, 140/2011, 154/2011, 180/2011, 187/2011.