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PL 172/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 07/02/2011
Ementa
Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de  fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
Explicação da Ementa
Aumento da pena decorrente da prática de  ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2011 Apense-se à(ao) PL-7199/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 172/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dá nova redação a pena descrita no artigo 32 da Lei Nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
07/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/02/11 PAG 4802 COL 01.
• Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2011
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7199/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9502 COL 01.
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 681/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº  182/2011, 172/2011, 165/2011, 163/2011, 036/2011, 033/2011, 027/2011, 013/2011 e 010/2011".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 682/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº  182/2011 e 172/2011".
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ 682/2011: "Prejudicado o Requerimento nº 682/2011 em face do deferimento do Requerimento nº 681, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se".
• Retirado em razão do deferimento do Req. 681/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD
28/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo