PL 169/2011

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weliton Prado - PT/MG

07/02/2011

Ementa

Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/02/2011

Apense-se à(ao) PL-7251/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 169/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências".

07/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/02/11 PAG 4800 COL 02.

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2011

24/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7251/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9502 COL 01.

01/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

02/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

11/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 683/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 169/2011, 162/2011, 095/2011 e 091/2011".

21/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado em razão do deferimento do REQ 683/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.

25/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 105/2011 à CEC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.

28/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução à CCP