PL 166/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weliton Prado - PT/MG, Ricardo Izar - PP/SP

07/02/2011

Ementa

Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.

Indexação

Criação, Programa de Casas de Apoio, atendimento, gestante, mulher, adolescente, prevenção, gravidez, educação sexual, orientação sexual, planejamento familiar, assistência médica, assistência psicológica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/10/2016

Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 166/2011: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 166/2011 (3)

PL 1911/2011 (2), PL 4024/2015 (1), PL 5745/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

02/05/2017 -
Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do projeto de lei nº 166/2011 e dos PLs nº 1.911/2011, 4.024/2015, e 5.745/2016, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

10/05/2017 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

13/09/2016 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1911/2011, do PL 4024/2015, e do PL 5745/2016, apensados, com substitutivo.

13/09/2016 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

15/08/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 166/2011, e dos PL's 1911/2011, 4024/2015 e 5745/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 166/2011, pelos Deputados Weliton Prado (PT-MG) e Ricardo Izar (PP-SP), que: "Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas".

07/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/02/11 PAG 4797 COL 02.

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2011

24/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9501 COL 02.

28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

02/03/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

14/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)

18/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)

28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação.

01/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)

15/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

16/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2011)

17/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1911/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1911/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1911/2011.

25/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)

20/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Teresa Surita

•

Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação deste, e do PL 1911/2011, apensado, com substitutivo.

01/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

09/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1911/2011, apensado, com substitutivo.

11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

08/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela rejeição deste, e do PL 1911/2011, apensado.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

13/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

20/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1911/2011, apensado, com substitutivo.

06/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

05/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 166/2011, do PL 1911/2011, do PL 4024/2015, e do PL 5745/2016, apensados, com substitutivo.

23/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

13/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Flávia Morais

13/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1911/2011, do PL 4024/2015, e do PL 5745/2016, apensados, com substitutivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1911/2011, PL-4024/2015, PL-5745/2016 apensadas.

22/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/09/16 PÁG 54 COL 01, Letra A.

18/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 270/2016 - COPER solicitando a devolução deste.

•

À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16

01/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

03/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1911/2011, PL-4024/2015, PL-5745/2016 apensadas.

09/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

10/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)

24/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/05/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do projeto de lei nº 166/2011 e dos PLs nº 1.911/2011, 4.024/2015, e 5.745/2016, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

10/05/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1911/2011, PL-4024/2015, PL-5745/2016 apensadas.

16/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 17/05/17 PÁG 929 COL 01, Letra B.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)

01/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)

13/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Simone Morgado

•

Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 166/2011, e dos PL's 1911/2011, 4024/2015 e 5745/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

03/09/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Simone Morgado, deixou de ser membro da Comissão

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".

04/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.

09/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2631/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: " Requer a inclusão de coautoria".

16/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.631/2019, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

15/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)

16/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)

27/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

16/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

A Relatora, Dep. Tia Eron, deixou de ser membro da Comissão

19/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tia Eron, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 166/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/02/2011

18/10/2016

PL 166/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 166/2011

Parecer do Relator

15/08/2018

Simone Morgado

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMULHER => PL 166/2011

Parecer do Relator

02/05/2017

Professora Dorinha Seabra Rezende

PAR 1 CMULHER => PL 166/2011

Parecer de Comissão

10/05/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do projeto de lei nº 166/2011 e dos PLs nº 1.911/2011, 4.024/2015, e 5.745/2016, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 7 CSSF => PL 166/2011

Parecer do Relator

05/08/2016

Flávia Morais

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 166/2011, do PL 1911/2011, do PL 4024/2015, e do PL 5745/2016, apensados, com substitutivo.

CVO 1 CSSF => PL 166/2011

Complementação de Voto

13/09/2016

Flávia Morais

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1911/2011, do PL 4024/2015, e do PL 5745/2016, apensados, com substitutivo.

PAR 1 CSSF => PL 166/2011

Parecer de Comissão

13/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1911/2011, do PL 4024/2015, e do PL 5745/2016, apensados, com substitutivo.

SBT 6 CSSF => PL 166/2011

Substitutivo

13/09/2016

Flávia Morais

SBT-A 1 CSSF => PL 166/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

20/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

PL 166/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 76/2015 => PL 5/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/02/2015

Weliton Prado

Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria

REQ 5095/2016 => PL 6759/2010

Requerimento de Redistribuição

23/08/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.

REQ 2631/2019

Requerimento

09/10/2019

Ricardo Izar

Requer a inclusão de coautoria.