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PL 145/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weliton Prado - PT/MG |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.637, de 2002 e a Lei nº 10.833, de 2009. Projeto Imposto Zero para Educação e Pesquisa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/02/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 01/07/17 PÁG 409 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 145/2011 (3) |
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PL 5750/2013; PL 7042/2014 (1), PL 7688/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 145/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3549 COL 01. VOL IV/IV. |
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24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9500 COL 01. |
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ) |
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13/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) |
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3047/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00432 COL 02. |
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09/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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21/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5750/2013. |
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07/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7042/2014. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. |
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26/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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29/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. |
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04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
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29/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 145/2011 e dos PL's 3047/2011, 5750/2013, 7042/2014 e 7688/2014, apensados. |
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12/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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19/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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09/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento de Deputado Fernando Monteiro. |
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23/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jerônimo Goergen. |
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07/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Fernando Monteiro |
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14/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum. |
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31/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), para atualizar a legislação orçamentária. |
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04/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 145/11 e dos PL's 3047/2011, 5750/2013, 7042/2014 e 7688/2014, apensados. |
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08/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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18/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 6.447/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.047/2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. " |
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22/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Enio Verri |
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Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 145/2011, e dos PL's 5750/2013, 7042/2014, e 7688/2014, apensados. |
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 14/06/17, PÁG 526 COL 01, Letra A. |
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14/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2017). |
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29/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2017 18:47:00. Não foram apresentados recursos. |
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30/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 01/07/17 PÁG 409 COL 01. |
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