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PL 142/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weliton Prado - PT/MG |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui disciplinas obrigatórias no currículo do ensino fundamental. |
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Indexação |
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Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, educação ambiental, educação moral e cívica, trânsito, esporte, direitos, criança, adolescente, obrigatoriedade, implantação, tempo integral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/02/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados |
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Apensados ao PL 142/2011 (1) |
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PL 629/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
12/04/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 629/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
16/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 142/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de deaembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3540 COL 01. VOL IV/IV. |
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24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9499 COL 02. |
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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04/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA) |
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05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) |
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13/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-629/2011. |
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19/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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12/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 629/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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09/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encaminhada à SGM a Indicação nº 4744/2013 que sugere a realização de seminário nacional e elaboração de pesquis no âmbito do Conselho Nacional de Educação - CNE, em colaboração com os conselhos estaduais e municipais de educação, de levantamento de como são tratados os temas transversais ministrados aos educandos da educação básica, particularmente os referentes a educação ambiental, educação no trânsito, educação moral e cívica, educação esportiva e direitos das crianças e adolescentes. |
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Recebimento pel a CCP, com a proposição PL-629/2011 apensada. |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/05/12, Letra A. |
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24/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012). |
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29/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Recurso n. 146/2012, pelos Deputados Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 142 de 2011 que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências" e de seu apensado, Projeto de Lei nº 629/2011". |
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06/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 142/2011 Emendas apresentadas |
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PL 142/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/02/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 142/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 142/2011 |
Parecer do Relator |
12/04/2012 |
Pinto Itamaraty |
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Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 629/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 142/2011 |
Parecer de Comissão |
16/05/2012 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 629/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PL 142/2011 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 146/2012 => PL 142/2011 |
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) |
29/05/2012 |
Onofre Santo Agostini |
|
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 142 de 2011 que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências" e de seu apensado, Projeto de Lei nº 629/2011. |
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|
PL 142/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 76/2015 => PL 5/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Weliton Prado |
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Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria |
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