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PL 101/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3036/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Tosta - PMN/MG 03/02/2011
Ementa
Garante  ao  aluno  com mobilidade  reduzida o direito a matricular-se em  escola pública próxima de sua residência, independentemente de vaga, e estabelece  que  as  turmas que tenham alunos com  dificuldade  de locomoção sejam alocadas em salas de aula de fácil acesso.
Indexação
Garantia, aluno, pessoa com mobilidade reduzida, matrícula escolar, escola pública, proximidade, residência, sala de aula, facilidade, acesso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 101/2011, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG), que: "Garante  ao  aluno   com mobilidade  reduzida o direito a matricular-se em  escola pública próxima de sua residência, independentemente de vaga, e estabelece  que  as  turmas que tenham alunos com  dificuldade  de locomoção sejam alocadas em salas de aula de fácil acesso".
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2011
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3036/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9495 COL 02.
02/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 101/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2011 Apense-se à(ao) PL-3036/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).