PL 100/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6132/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Tosta - PMN/MG

03/02/2011

Ementa

Estabelece normas para facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência com com mobilidade reduzida nos centros comerciais, "shopping centers" e hipermercados e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Obriga shopping center e hipermercados a instalarem elevadores para uso exclusivo de portadores de deficiência física.

Indexação

Obrigatoriedade, shopping center, hipermercado, instalação, elevador, utilização, exclusividade, pessoa portadora de deficiência, placa de sinalização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 100/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Estabelece normas para facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência com com mobilidade reduzida nos centros comerciais, "shopping centers" e hipermercados e dá outras providências".

03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2011

18/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6132/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

18/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8591 COL 01.

03/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 100/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/02/2011

Apense-se à(ao) PL-6132/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).