|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 90/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG |
03/02/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências." |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Aplica o regime de cumulatividade da Cofins às empresas que prestam atenção domiciliar à saúde - "home care". |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, legislação tributária federal, exlusão, tributação não-cumulativa, manutenção, alíquota, tributação cumulativa, Cofins, pessoa jurídica, empresa, atividade, atendimento domiciliar, saúde, paciente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 82 COL 01 Suplemento. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 90/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Modifica a Lei Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que 'altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.'". |
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3479 COL 01. VOL IV/IV. |
|
|
|
|
|
|
|
21/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
21/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 22/02/11 PAG 8687 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
02/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista ao Deputado Rogério Carvalho. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade. |
|
|
|
|
|
19/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/09/11, PÁG 52594 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 318/2014, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 90, de 2011". |
|
|
|
|
|
02/07/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda. |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Resposta encaminhada ao gabinete do relator |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 82 COL 01 Suplemento. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 90/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 90/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 90/2011 |
Parecer do Relator |
04/07/2011 |
Darcísio Perondi |
|
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
CVO 1 CSSF => PL 90/2011 |
Complementação de Voto |
14/09/2011 |
Darcísio Perondi |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 90/2011 |
Parecer de Comissão |
14/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 90/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 318/2014 CFT => PL 90/2011 |
Requerimento |
26/05/2014 |
Aelton Freitas |
|
Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 90, de 2011. |
|
|
|
|
|
|
|
|