PL 86/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4588/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG

03/02/2011

Ementa

Insere novo parágrafo ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para determinar a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/02/2011

Apense-se à(ao) PL-4588/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 86/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Insere novo parágrafo ao art. 224 da Lei n°4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para determinar a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado".

03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3475 COL 01. VOL IV/IV.

18/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4588/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

18/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8590 COL 02.

22/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

02/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 82 COL 01 Suplemento.