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PL 84/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weliton Prado - PT/MG |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Pronasci, inclusão, beneficiário, profissional, atividade, programa social, programa educativo, adolescente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 84/2011 (1) |
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PL 1392/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
19/10/2011 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, na forma do substitutivo.
30/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
13/07/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, com substitutivo.
05/09/2012 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
15/12/2014 -
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 84/11, do PL nº 1.392/11, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
25/03/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
02/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.392/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 84/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa Bolsa-Formação
". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3473 COL 01. VOL IV/IV. |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8590 COL 01. |
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22/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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18/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) |
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30/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1392/2011. |
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02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, na forma do substitutivo. |
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21/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) |
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01/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
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30/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/06/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pel a CSPCCO, com a proposição PL-1392/2011 apensada. |
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06/06/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE) |
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06/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/06/12, Letra A. |
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08/06/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012) |
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20/06/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/07/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). |
|
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, com substitutivo. |
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17/07/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2012) |
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09/08/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/08/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta em face da ausência do Relator. |
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05/09/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/09/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1392/2011 apensada. |
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19/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32518 COL 02, Letra B. |
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05/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) |
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06/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) |
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06/02/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) |
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15/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 84/11, do PL nº 1.392/11, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. |
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25/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1392/2011 apensada. |
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26/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/15, PÁG 263 COL 01, Letra C. |
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02/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PMDB-MA) |
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03/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2018) |
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16/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Victor Mendes (MDB-MA). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Victor Mendes (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1392/2011, apensado; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda de técnica legislativa. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Victor Mendes, deixou de ser membro da Comissão |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. |
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01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2019) |
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11/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS). |
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18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). |
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.392/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. |
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|
|
16/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
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|
25/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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|
|
|
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|
|
11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 84/2011 Emendas apresentadas |
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PL 84/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 84/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 84/2011 |
Parecer do Relator |
25/06/2018 |
Victor Mendes |
|
Parecer do Relator, Dep. Victor Mendes (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1392/2011, apensado; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda de técnica legislativa. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 84/2011 |
Parecer do Relator |
10/09/2019 |
Sanderson |
|
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS). |
|
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|
PRL 3 CCJC => PL 84/2011 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Sanderson |
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Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.392/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 84/2011 |
Parecer do Relator |
15/12/2014 |
Assis Carvalho |
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Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 84/11, do PL nº 1.392/11, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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PAR 1 CFT => PL 84/2011 |
Parecer de Comissão |
25/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 84/11, do PL nº 1.392/11, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 84/2011 |
Parecer do Relator |
13/07/2012 |
Pastor Eurico |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CSPCCO => PL 84/2011 |
Substitutivo |
16/07/2012 |
Pastor Eurico |
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PAR 1 CSPCCO => PL 84/2011 |
Parecer de Comissão |
05/09/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, com substitutivo. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 84/2011 |
Parecer do Relator |
19/10/2011 |
Flávia Morais |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 84/2011 |
Substitutivo |
19/10/2011 |
Flávia Morais |
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Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, para estender o benefício da Bolsa-Formação aos profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes. |
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PAR 3 CTASP => PL 84/2011 |
Parecer de Comissão |
30/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, na forma do substitutivo. |
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PL 84/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 76/2015 => PL 5/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Weliton Prado |
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Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria |
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