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PL 79/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Tadeu - PT/DF 03/02/2011
Ementa
Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 79/2011, pelo Deputado Paulo Tadeu (PT-DF), que: "Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas".
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3461 COL 02. VOL IV/IV.
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8590 COL 01.
22/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/03/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ)
23/03/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011)
07/04/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1864/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 79/11".
24/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 1864/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado no Requerimento n. 1.864, de 2011, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53 e 54, inciso I, c/c o artigo 32, incisos XX, alínea "d", e VII, alínea "a"). Publique-se. Oficie-se".
27/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDU o Ofício n.º 993/11/SGM/P, de 24/06/2011, comunicando o indeferimento do Requerimento n.º 1864/2011.
02/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação.
07/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
14/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
21/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Quintão.
25/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
21/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/08/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
26/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36395 COL 01, Letra A.
18/09/2013 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
19/09/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)
03/10/2013 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.
22/11/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)
04/12/2013 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
19/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/12/13 PAG 61236 COL 01, Letra B.
08/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ)
09/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)
24/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.