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PL 79/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Tadeu - PT/DF |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Passe Livre Estudantil, assistência, financeira, Distrito Federal, município, oferta, passe livre, transporte, estudante, escola pública, escola particular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 79/2011, pelo Deputado Paulo Tadeu (PT-DF), que: "Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3461 COL 02. VOL IV/IV. |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8590 COL 01. |
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22/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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22/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ) |
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23/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011) |
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07/04/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1864/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 79/11". |
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24/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 1864/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado no Requerimento n. 1.864, de 2011, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53 e 54, inciso I, c/c o artigo 32, incisos XX, alínea "d", e VII, alínea "a"). Publique-se. Oficie-se". |
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27/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDU o Ofício n.º 993/11/SGM/P, de 24/06/2011, comunicando o indeferimento do Requerimento n.º 1864/2011. |
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02/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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07/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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14/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta de ofício. |
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21/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Quintão. |
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25/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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21/08/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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26/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36395 COL 01, Letra A. |
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18/09/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) |
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19/09/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013) |
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03/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. |
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22/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013) |
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04/12/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/12/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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20/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/12/13 PAG 61236 COL 01, Letra B. |
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08/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ) |
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09/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014) |
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24/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 79/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 79/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 79/2011 |
Parecer do Relator |
21/11/2013 |
Stepan Nercessian |
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Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. |
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PAR 1 CE => PL 79/2011 |
Parecer de Comissão |
11/12/2013 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. |
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|
SBT-A 1 CE => PL 79/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/12/2013 |
Comissão de Educação |
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Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender a abrangência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE aos entes federados que adotarem o passe livre estudantil nos respectivos sistemas de transporte público. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 79/2011 |
Parecer do Relator |
02/12/2011 |
Washington Reis |
|
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 79/2011 |
Parecer de Comissão |
21/08/2013 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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PL 79/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1864/2011 => PL 79/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
25/05/2011 |
Manoel Junior |
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Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 79/11. |
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