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PRC 5/2011 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do art. 26 e acrescenta parágrafo ao art. 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Explicação da Ementa |
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Autoriza a participação de Deputado, como membro titular em até duas Comissões Permanentes exceto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não se considerando falta quando o parlamentar, titular de mais de uma Comissão, estiver presente na reunião de uma delas. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, autorização, deputado federal, cumulatividade, participação, Comissão Permanente, exceção, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, critérios, apuração, falta, parlamentar, reunião, comissão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PRC 5/2011 (1) |
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PRC 327/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
06/12/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 80/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PRC 15/2011.
02/06/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Resolução n. 5/2011, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do artigo 26 e acrescenta parágrafo ao artigo 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3726 COL 01. VOL IV/IV. |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-15/2011. |
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18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8592 COL 02. |
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22/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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24/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 25/02/2011) (Art. 216, § 1º, do RICD). |
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02/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-15/2011 apensada. |
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16/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
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28/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-80/2011.
DCD do dia 29/09/11 PÁG 54190 COL 02. |
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08/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) |
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06/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 80/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PRC 15/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015. |
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27/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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• |
Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca. |
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28/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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01/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Bruno Covas (PSDB-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/06/15, PÁG 135 COL 01, Letra A. |
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10/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) |
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02/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem manifestação. |
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13/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) |
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07/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-327/2018. |
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26/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. |
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20/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP) |
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29/01/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM) |
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23/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG) |
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08/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente |
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03/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 5/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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PRC 5/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CCJC => PRC 5/2011 |
Substitutivo |
06/12/2012 |
Marcos Rogério |
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A Câmara dos Deputados resolve: |
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PRL 1 CCJC => PRC 5/2011 |
Parecer do Relator |
06/12/2012 |
Marcos Rogério |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 80/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PRC 15/2011. |
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|
|
PAR 1 CCJC => PRC 5/2011 |
Parecer de Comissão |
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 80/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PRC 15/2011. |
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SBT-A 1 CCJC => PRC 5/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Substitutivo adotado pela CCJC ao PRC 5/2011. |
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